Uma Faixa, Uma Rota

Uma Faixa, Uma Rota

Artigo original 26 Abril 2018 por: JM

O projeto “Uma Faixa, Uma Rota” (“OBOR” – do inglês “One Belt, One Road”) iniciado pelo Governo da República Popular da China (“RPC”) reflete o conceito da antiga Rota da Seda, importante rota comercial que durante séculos marcou o comércio internacional e os intercâmbios culturais entre o Ocidente e Oriente.

À semelhança da antiga Rota da Seda, o projeto OBOR é também ele constituído por uma componente terrestre a qual visa ligar a China, aos países da Ásia Central e à Europa; e por uma componente marítima a qual engloba todo o Sudeste Asiático, o Subcontinente Indiano, a África Oriental, o Médio-Oriente e o Mediterrâneo. Este projeto tem como objetivo ligar económica e comercialmente a China a 68 países, que representam 65% da população mundial e cerca de 40% do PIB mundial. Por seu turno a RPC planeia um investimento público-privado total na ordem dos 5 trilhões de dólares americanos.

Mais do que exercer qualquer tipo de neo-colonialismo, a PRC pretende diversificar os seus mercados de exportação através da criação de mega infra-estruturas públicas não só necessárias aos fluxos comerciais, mas também essenciais à alavancagem do potencial económico e comercial dos países onde as mesmas se encontram.

Portugal é, aos olhos da RPC, um dos países importantes no âmbito do projeto OBOR em especial no setor marítimo, tendo a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal vindo a destacar o importante papel do Porto de Sines para iniciativa do governo chinês.

Contudo, e mais uma vez, Portugal, deixa de parte as Regiões Autónomas, e em especial a Madeira no que diz respeito à utilização da mesma como um potencial hub europeu para a coordenação dos investimentos chineses (públicos e privados) realizados no âmbito da OBOR.

Ao contrário de outras praças financeiras internacionais, como a Bermuda, as Ilhas Virgens Britânicas e as Caimão, Portugal continua a entender que um regime fiscal próprio para RAM não seria benéfico.

Facto é que, as jurisdições caribenhas anteriormente mencionadas não são estranhas à estruturação de investimento internacional chinês, sendo responsáveis por “olear” as engrenagens de acordos internacionais nas áreas das infra-estruturas há já várias décadas.

Por seu turno as Caimão são já utilizadas para transações relacionadas com o financiamento de projetos no âmbito da OBOR. Isto porque estas jurisdições apresentam a flexibilidade necessária à estruturação do financiamento de dívida e de capital.

No entanto, AICEP, Governo da República e políticos regionais continuam a sonhar com a miragem de uma outra qualquer iniciativa de participação no projeto OBOR, sem que no entanto se concretize qualquer ação relativamente à mesma.

Se juntarmos a isto o fato de não haver plano concreto para os “problemas absolutamente determinantes da nossa Região enquanto destino turístico”, como referido pelo Dr. André Barreto, a Madeira arrisca-se a colocar-se numa posição conjuntural negativa. Mais do que nunca urge um sistema fiscal próprio, não só para não se perderem iniciativas como a OBOR, mas também pela necessidade máxima de complementar o setor do turismo.

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